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O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (1º) o Protege+, um sistema gratuito destinado a reduzir fraudes por meio do bloqueio da abertura de contas bancárias e da inclusão indevida de titulares ou representantes. A novidade cria uma camada adicional de segurança no relacionamento entre pessoas físicas, jurídicas e instituições financeiras. A seguir, um explicativo sobre o que muda na prática e como o mecanismo funcionará.
O que é o Protege+ e qual o objetivo
O Protege+ é uma ferramenta que permite a qualquer pessoa — física ou jurídica — declarar que não deseja a abertura de novas contas (corrente, poupança ou de pagamento pré-paga) em seu nome. Também permite comunicar que a pessoa não aceita ser incluída como titular ou representante em conta de terceiros.
Segundo o BC, a proposta é evitar que contas sejam abertas fraudulosamente em nome de indivíduos ou empresas, impedindo a contratação de produtos ou o uso desses CPFs/CNPJs por terceiros mal intencionados.
Quem pode ativar
Qualquer cidadão ou empresa pode ativar a proteção. Para isso é necessário:
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ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro;
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ter verificação em duas etapas (2FA) habilitada na conta gov.br.
Esses requisitos visam garantir maior segurança na autenticação do titular.
O que as instituições financeiras precisam fazer
Bancos e demais instituições reguladas pelo BC serão obrigadas a consultar o Protege+ sempre que houver uma tentativa de:
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abrir uma conta (corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga);
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incluir alguém como titular ou representante em uma conta já existente.
Se o CPF ou CNPJ estiver registrado com a proteção ativada, a instituição deverá:
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Não abrir a conta nem incluir o correntista como titular/representante;
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Informar ao cidadão que a proteção está ativa;
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Encaminhar orientações para que o titular desative a proteção caso queira seguir com a contratação.
Transparência: quem consultou meu CPF/CNPJ
O Protege+ permitirá ao titular visualizar quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo dessas consultas — por exemplo, “abertura de conta” ou “inclusão como titular/representante”. Essa funcionalidade busca dar transparência ao uso do dado e gerar um histórico de tentativas que foram barradas pela proteção.
Consulta obrigatória e efeitos imediatos
As consultas ao Protege+ serão obrigatórias antes de qualquer abertura de conta ou inclusão de representante. Ou seja, as instituições não poderão prosseguir sem verificar o status no sistema.
Importante: contas já abertas antes do lançamento do Protege+ não ficam automaticamente cobertas pela proteção. O BC esclareceu que somente após a ativação pelo cidadão a camada de proteção passa a valer para novas solicitações.
Como ativar e desativar: passo a passo
O BC disponibilizou o serviço dentro do portal Meu BC. O procedimento básico é:
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Acesse Meu BC no site do Banco Central: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+;
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Entre com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) e verificação em duas etapas;
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Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial;
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Na tela principal, escolha ativar a proteção.
Para desativar (pessoa física):
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Acesse o mesmo caminho em Meu BC;
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Clique em desativar proteção;
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Escolha por quanto tempo deseja manter a proteção desativada — pode ser por tempo indeterminado ou com data para reativação automática.
Para CNPJ (empresas):
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Sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br acessa Meu BC;
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Seleciona a empresa em “Selecionar dados do titular”;
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Ativa ou desativa a proteção para a pessoa jurídica.
Se a empresa quiser abrir conta, todos os titulares e representantes precisam ter seus CPFs sem proteção ativa no momento da abertura.
Obrigações das instituições e consequências práticas
O BC determinou que todas as empresas do setor financeiro consultarão obrigatoriamente CPFs e CNPJs no Protege+ antes de abrir contas. Quando a proteção estiver ativa, a abertura é barrada e o cidadão é informado.
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, destacou que o sistema só funciona se os cidadãos acionarem a proteção. Ou seja, a eficácia depende da adesão voluntária.
Primeiros números e perspectivas
Em comunicado, a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, informou que 7.800 pessoas haviam ativado a proteção desde as primeiras horas do lançamento e que houve 500 mil consultas de instituições financeiras. Foram registradas 263 negativas de abertura de contas em razão da proteção ativa. O BC também disponibiliza o Relatório de Contas e Relacionamento em Banco para quem deseja verificar vínculos existentes e possíveis contas fraudulentas associadas ao seu CPF.
Limitações e pontos a observar
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Proteção não retroage para contas abertas antes do lançamento;
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Para abrir contas, o titular precisa desativar a proteção;
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Empresas devem coordenar desativações entre todos os titulares/representantes para operar;
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A ferramenta é voluntária e gratuita — sua eficácia dependerá da adesão em massa.
