Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a antecipação da liberação de recursos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo do fundo bloqueado. A medida busca amenizar os efeitos da restrição imposta pela modalidade, que impede o saque integral do FGTS em caso de demissão.
De acordo com o governo, a primeira parcela, de até R$ 1.800, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda parcela está prevista para 12 de fevereiro.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. Em contrapartida, quem adere à modalidade abre mão do direito de sacar o valor total do fundo ao ser demitido sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. O retorno ao modelo tradicional é possível, mas depende do cumprimento de um período de carência.
Governo critica saque-aniversário e reforça mudanças
O governo federal tem classificado o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, argumentando que a modalidade compromete a proteção financeira em momentos de desemprego. Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação agora anunciada é uma medida pontual, enquanto mudanças estruturais já começaram a ser implementadas.
Desde 1º de novembro, passaram a valer novos limites para operações de antecipação, tanto em quantidade quanto em valores. As alterações foram aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do FGTS e têm como objetivo preservar os recursos do fundo.
Com as novas regras, a estimativa do governo é que R$ 84,6 bilhões deixem de ser direcionados às instituições financeiras e retornem ao FGTS até 2030, fortalecendo a sustentabilidade do fundo.
Alto volume de empréstimos preocupa governo
Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimos vinculadas ao saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões, valor considerado elevado pelo Executivo. Atualmente, o FGTS conta com cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desse total, aproximadamente 70% realizaram antecipações do saldo por meio de instituições financeiras.
Apesar das críticas, as adesões à modalidade voltaram a crescer. Dados da Caixa Econômica Federal mostram que o número de novos optantes subiu de 473 mil em maio de 2024 para 557 mil em maio deste ano, um aumento de 18%.
O que muda com as novas regras do saque-aniversário
As mudanças aprovadas impõem novas restrições às antecipações do FGTS:
- Carência para a primeira antecipação: o trabalhador deverá aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação. Antes, a antecipação podia ser feita imediatamente.
- Limite de operações simultâneas: passa a ser permitida apenas uma operação de antecipação por ano.
- Número máximo de antecipações: será possível antecipar até cinco parcelas, uma por ano, em um período de 12 meses. Após esse prazo, poderão ser feitas até três novas antecipações, também uma por ano.
- Valor por antecipação: cada saque poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, limitando o total antecipado a R$ 2.500 em cinco parcelas.
Liberação temporária de saldo retido
Antes dessas mudanças, o governo já havia autorizado, por meio de Medida Provisória, a liberação temporária do saldo retido do FGTS para trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário. Na ocasião, foram liberados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de pessoas.
Com a nova antecipação e o endurecimento das regras, o governo tenta equilibrar o acesso do trabalhador aos recursos com a preservação do FGTS, fundo considerado estratégico para políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura.
