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O Grupo Globo foi condenado nesta terça-feira (18), por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pagar R$ 80 mil ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A condenação é por danos morais causados por reportagens que ligavam o político a uma agressão contra profissionais de enfermagem em 2020.
Além do pagamento, o STJ ordenou a retirada do ar dos conteúdos noticiosos. A Globo ainda pode recorrer da decisão.
Em maio de 2021, o portal g1 e a TV Globo (no telejornal local e no Jornal Nacional) publicaram e exibiram reportagens sobre uma manifestação em Brasília. Os textos e vídeos mencionavam que, em um ato similar ocorrido um ano antes (maio de 2020), houve “confusão” e “agressões” contra enfermeiros. As notícias citavam Gayer, que na época não era deputado, como uma das pessoas envolvidas no episódio.
Gayer alegou que a reportagem prejudicou gravemente sua imagem, fazendo-o ser visto como um “agressor de enfermeiros”. Ele afirmou que nem estava no local no momento dos fatos e sofreu um intenso “linchamento virtual” (ataques nas redes sociais).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) havia negado a condenação da Globo, entendendo que a reportagem era apenas o exercício da liberdade de imprensa. Gayer recorreu ao STJ.
No STJ, a 3ª Turma decidiu a favor do deputado.
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Argumento da Globo: O advogado da Globo defendeu que o protesto era de interesse público e que a imprensa tinha o papel de divulgar quem atacou os enfermeiros.
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Voto da Relatora (Ministra Nancy Andrighi): A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, discordou do argumento da Globo. Ela destacou que liberdade de imprensa não pode ser confundida com falta de responsabilidade. Segundo ela, os veículos de comunicação têm o dever de buscar a “veracidade” e o “dever de cuidado” ao informar, especialmente em momentos de grande tensão social, como a pandemia.
A ministra citou um acordo do Sindicato dos Enfermeiros do DF que já havia confirmado que Gayer não tinha nenhuma relação com as agressões.
Todos os outros ministros da turma acompanharam o voto da relatora, condenando a emissora por não ter tido o “dever de cuidado” e “veracidade” com as informações, afetando a imagem do político.
