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Nesta sexta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a proposta de encaminhar ao Congresso um projeto para atribuir aos Estados a definição do ICMS sobre os combustíveis.
A decisão de Bolsonaro foi tomada após reunião com ministros e grupos de caminhoneiros. “O que o governo federal busca fazer é reduzir os impostos federais em cima do combustível. Essa política é própria dos governadores. Não interferimos. Afinal de contas, não é competência nossa. […] O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um Projeto de Lei Complementar a ser apresentado ao Parlamento de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente”, afirmou ao destacar que preço dos combustíveis na bomba é quase o dobro do pago nas refinarias.
A ideia é que ICMS seja previsível, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de combustível.
Segundo Bolsonaro, a proposta a ser apresentada já na semana que vem pretende que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para álcool, gasolina ou o diesel.
“Quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas. O ICMS é variável de Estado para Estado. O que a população pede para nós é essa previsibilidade”, enfatizou o presidente.
A proposta surge após o descontentamento dos caminhoneiros com as recentes altas no preço do diesel. Na última segunda-feira (1º), grupos de representantes da categoria cruzaram os braços e interromperam o fluxo em algumas rodovias do Brasil. “Agradeço à não aderência ao movimento grevista”, disse o Presidente.
Ele afirmou ter a obrigação de se antecipar a problemas e “proporcionar as melhores políticas para o bem-estar do nosso povo”.
“Nosso compromisso principal é tirar o Estado do povo trabalhador”, disse ao negar a tentativa de controlar a política de preços da Petrobras. “Interferência existia em um passado bem próximo, quando alguns partidos indicavam os presidentes da Petrobras, e tivemos um dos mais brutais esquemas de corrupção, conhecido como ‘Petrolão”. No nosso governo, isso não existe”, garantiu o presidente.
O presidente da Petrobras, Roberto Catello Branco, confirmou que o governo jamais tentou interferir no preço dos combustíveis: “A Petrobras segue as cotações internacionais. Fazer diferente disso foi desastroso no passado”.
Questionado, Bolsonaro avaliou que a eventual aprovação do projeto não vai impactar na arrecadação dos Estados.
“Sabendo que o preço do diesel é R$ 2 nas refinarias, você tem como incluir o PIS/Cofins. No diesel não tem mais Cide, coloca depois a questão do ICMS e falta depois a questão do transporte e o lucro. Você cria uma previsibilidade no preço do combustível. Se a Petrobras reajusta em X centavos o preço do diesel, você sabe que não vai ter aumento no transporte, na distribuição ou na revenda. Vai ter impacto no ICMS e no PIS/Cofins. É a previsibilidade que queremos”, explicou ao dizer que conversou com o governador do Paraná Ratinho Júnior (PSD), que considerou a proposta como “factível”.
O ministro da Economia Paulo Guedes reforçou a fala de Bolsonaro e disse que pretende desonerar impostos sobre eletricidade e combustíveis.
De acordo com ele, os tributos foram criados devido à possibilidade fácil de arrecadação. “Isso é responsável pela queda de produtividade das empresas, pela baixa competitividade internacional porque o peso do Estado é muito grande”, pontuou o ministro, que manifestou interesse de “tirar o Estado do cangote do brasileiro”.
Segundo Guedes, existe também uma previsão para reduzir gradualmente o PIS/Cofins, imposto federal sobre os combustíveis. “Nós estamos examinando como desonerar isso daí. Eu tenho até R$ 0,35 nesse preço, evidentemente não podemos fazer isso de uma vez. É caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar o movimento nessa direção, e estamos estudando exatamente isso”, observou.
