Na última quarta-feira (9), o governo federal, por meio do secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, rejeitou a prestação de contas de um projeto de Lei Rouanet da Fundação Roberto Marinho, relativo à construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em Copacabana.
A obra foi autorizada em 2013 a captar R$ 36.255.500,30 para o projeto, a ser construído de janeiro de 2014 a junho de 2015. Agora, 7 anos depois, o governo pede devolução de R$ 54.430.404,35 ao Fundo Nacional de Cultura, que haviam sido recebidos pela fundação para a construção do MIS.
Em portaria de 2021, o Ministério do Turismo inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos. A punição ocorre por causa da reprovação das contas da construção do MIS (Museu da Imagem e do Som), no Rio de Janeiro.
A inabilitação é baseada no artigo 59 da instrução normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura.
De acordo com a lei, a Fundação Roberto Marinho pode sofrer ainda com a suspensão de outros projetos ativos e o bloqueio de suas contas.
O dinheiro foi liberado por meio da lei 8.313 de 1991, popularmente conhecida como Lei de Incentivo à Cultura ou “Lei Rouanet”.
Com a rejeição do ministério ao projeto, a Fundação Roberto Marinho ficará 3 anos impedida de captar recursos públicos por meio da Rouanet.
