Após queixa de governadores, Governo Lula anuncia comissão para discutir ICMS junto ao STF

O Governo Lula anunciou a criação de uma comissão que discutirá com o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição do orçamento dos Estados. A medida foi anunciada durante pronunciamento do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Decisão acontece após reclamação de governadores por conta da queda na arrecadação com mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No ano passado, o Governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta, que já foi aprovada, para reduzir a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços, considerados essenciais.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Com as mudanças, os governadores perderam dinheiro.

Nesta sexta, após reunião no Palácio do Planalto entre os 27 governadores com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha anunciou a criação da comissão.

O caso já está sendo debatido na Suprema Corte, no âmbito de um grupo técnico. Segundo Padilha, a ideia da comissão é elevar o nível do debate.