As chuvas intensas que têm impactado o Rio Grande do Sul levaram a uma rápida resposta por parte do Congresso Nacional, com o intuito de agilizar a transferência de recursos destinados às vítimas das enchentes e à reconstrução da infraestrutura do estado. Diversos projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram apresentados com esse propósito desde a semana passada.
De acordo com informações da Defesa Civil do estado, divulgadas nesta segunda-feira (6), mais de 850 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, com um número considerável de mortes confirmadas e desalojados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de unificar esforços no Congresso para encontrar soluções que atendam às necessidades da população gaúcha.
Dentre as medidas em discussão estão a alocação de recursos e questões orçamentárias, visando contornar limitações impostas pelo regime fiscal normal. Também está sendo discutida a suspensão de obrigações do estado, como o pagamento de dívidas à União, diante da situação atípica causada pelas chuvas.
Na segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, permitindo que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário do governo em 2024.
O Congresso também está considerando mudanças na Constituição para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul, com a análise de duas PECs. Uma delas, apresentada na Câmara dos Deputados, visa acelerar o apoio ao estado gaúcho, enquanto no Senado, a proposta é criar um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais.
Além disso, está em andamento a elaboração de um “orçamento de guerra” pelo Legislativo para auxiliar na reconstrução do estado, com a liberação de emendas parlamentares.
O texto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso e deve ser votado no Senado nesta terça-feira (7). Após o anúncio do envio do PDL, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a necessidade de mudanças na LDO para acelerar a liberação das verbas das emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul.
