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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou como um “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção foi anunciada nesta quarta-feira (30) e inclui o bloqueio de bens, contas bancárias e a proibição de entrada do magistrado em território norte-americano.
Em nota oficial, Messias declarou: “Todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas.”
O chefe da AGU também manifestou apoio direto ao ministro do STF: “Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.”
Segundo Messias, o Brasil não aceitará interferências externas: “A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.”
A sanção foi formalizada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), com base na Lei Magnitsky, e tem como justificativa alegações de abusos de direitos humanos e perseguições políticas. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, declarou que “Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Segundo Bessent, o magistrado é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.” Ele acrescentou: “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A medida ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF já haviam tido seus vistos suspensos pelos EUA, após operação da Polícia Federal que impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, autoriza sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção e graves violações de direitos humanos. Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance para incluir qualquer pessoa envolvida em perseguições políticas ou repressões injustificadas.
A inclusão de Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) marca um dos episódios mais tensos da relação entre os dois países em anos recentes.
