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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões, crescimento de 2,44% do PIB e reajuste do salário mínimo para R$ 1.631 a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a meta fiscal estipulada — equivalente a 0,25% do PIB — ficará dentro da banda de tolerância prevista pela nova regra fiscal, que permite variação de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.518.
Receita, despesas e investimentos
O Orçamento projeta R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas e R$ 2,601 trilhões em despesas totais. Para investimentos, estão reservados R$ 83 bilhões, dos quais R$ 52,9 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o Planejamento, o resultado primário será obtido após a dedução de R$ 57,8 bilhões em precatórios, que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não entram na meta fiscal.
Prioridades sociais
A proposta prevê reforço em áreas como saúde, educação e programas sociais. Para a saúde, serão R$ 245,5 bilhões, incluindo R$ 84,7 bilhões para hospitais e atendimentos de alta complexidade, além de R$ 32,4 bilhões para medicamentos — parte destinada ao Farmácia Popular.
Na educação, estão previstos R$ 133,7 bilhões, com destaque para o ensino básico e o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio.
O Bolsa Família segue como principal política de transferência de renda, com R$ 158,6 bilhões reservados para atender cerca de 20 milhões de famílias. Outros R$ 5,1 bilhões foram destinados ao Auxílio Gás e R$ 778 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Pressão de despesas obrigatórias
Apesar do esforço para atingir superávit, analistas consideram a meta desafiadora diante do avanço das despesas obrigatórias. Só a Previdência Social deve consumir R$ 1,1 trilhão em 2026. Já os gastos com juros e amortizações da dívida pública devem superar R$ 2,8 trilhões, quase metade do Orçamento total da União.
O texto ainda projeta inflação de 3,6% para 2026, alinhada à previsão feita anteriormente pelo Ministério da Fazenda.
