2° Turma do STF julga na terça (30) foro de Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para  próxima terça-feira (30) o o julgamento sobre o suposto caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), em seu gabinete quando era deputado estadual.

 O recurso do Ministério Publico do Rio de Janeiro que trata do o tema foi incluído na pauta nesta quinta (25). O colegiado também vai analisar, no mesmo dia, um pedido da defesa de Flávio para arquivar o caso das rachadinhas.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MPRJ em novembro do ano passado, acusado dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados também está o seu ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz, apontado pela promotoria como operador do esquema de desvio ilegal de parte dos salários de funcionários fantasmas do gabinete do então deputado estadual.

A defesa de Flávio Bolsonaro, no entanto, diz que ainda que Flávio não exercesse cargo eletivo quando a investigação foi aberta, a apuração se refere à época em que ele era deputado. Assim, Flávio teria foro privilegiado, e o caso deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, de 2ª Instância.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o recurso da promotoria do Rio de Janeiro foi protocolado no STF em junho de 2020. Gilmar só pediu a inclusão do tema na pauta de julgamentos quase um ano depois, no último dia 28 de maio. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o recurso do Ministério Público.

Além de Gilmar Mendes, a Segunda Turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques. Com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello e a migração da ministra Cármen Lúcia à Primeira Turma, a Segunda Turma tem uma vaga em aberto, que será preenchida após a aprovação, pelo Senado, de um novo ministro da Corte. O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, cuja sabatina pelos senadores deve ocorrer na próxima semana.