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A campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça (13) ao TSE um pedido para usar imagens dos atos “não oficiais” do 7 de Setembro na propaganda eleitoral. O caso pode ser analisado pelo Tribunal ainda hoje.
No pedido, a assessoria jurídica da campanha pede que o plenário do TSE delibere sobre a possibilidade a “utilização de imagens recolhidas após o encerramento do desfile de 7 de setembro (fase não oficial) em Brasília e em outras praças, captadas com meios próprios, e sem alusão a Bolsonaro enquanto Presidente da República”.
“É necessário reconhecer que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República por Jair Messias Bolsonaro até o fim de dezembro de 2022. E a condição de Presidente da República não pode dilacerar a sua condição de candidato”, prossegue a defesa.
“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado [quarta-feira], comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, diz a peça.
A defesa alega ainda que, durante o desfile cívico-militar em Brasília, não houve “discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, e que apenas após o encerramento da agenda oficial, “já sem a faixa presidencial”, Bolsonaro “se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”. “Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia!”
