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Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar recursos da defesa dos policiais militares (PMs) condenados pelo caso que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru.
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção.
Com a decisão da semana passada do STF, que manteve as condenações de 74 agentes da PM pelos assassinatos de 77 detentos, o TJ-SP analisará somente dois pedidos dos advogados dos réus: um que trata da dosimetria das penas e outro sobre o regime de prisão.
O entendimento dos desembargadores de SP é o de que não há mais como recorrer das condenações já que há uma decisão judicial de última instância sobre elas.
O advogado Eliezer Pereira Martins quer a redução das penas de seus clientes e também pede que o cumprimento delas seja em prisão domiciliar.
Como 5 dos policiais morreram nos últimos anos, atualmente 69 agentes continuam condenados.
Apesar disso, nenhum deles foi preso pelos homicídios dos detentos em 30 anos do caso do Massacre do Carandiru.
Os demais 34 presos teriam sido mortos a facadas pelos próprios companheiros de celas durante o conflito, que foi transmitido à época por emissoras de TV.
Para o Ministério Público (MP) os policiais executaram detentos que já estavam rendidos.
Os PMs alegaram ter atirado em legítima defesa para se proteger dos detentos, que de acordo com eles, queriam fugir e estavam armados com revólveres e facas e os ameaçavam.
Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu.
