Justiça Federal suspende compra de blindados pelo Exército brasileiro

Na manhã desta segunda-feira (05), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a compra de 98 blindados italianos pelo Exército brasileiro. A decisão liminar atendeu a uma ação popular que questionou o investimento em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões pelo governo federal.

A compra de 900 milhões de euros seria fechada nesta segunda-feira, com o fornecimento dos dois primeiros veículos militares dentro de 6 meses.

Ao deferir o pedido, o desembargador do TRF-1, Wilson Alves de Souza, também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos blindados, considerando a “medida irrisória” por representar a renovação de menos de 5% da frota em tempos de paz.

“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, afirmou o desembargador na decisão.

O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021, mas a convocação para a assinatura do contrato só ocorreu no dia 25 de novembro.