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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de investigação de parlamentares de oposição sobre suposta incitação à violência contra adversários por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, parlamentares do PT, PSol, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB alegam que o atual chefe do executivo, em sua atuação política, desde os tempos de deputado federal, “defendia e continua defendendo a violência”, disse Toffoli.
“Na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais – não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, disse o ministro.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, escreveu o ministro.
