A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, nos atos de do dia 8 de janeiro.
A decisão acata um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos.
Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro observou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existir “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
A AGU quer que todos os envolvidos nos atos do dia 8 devem responder pelo prejuízo causado ao patrimônio público, que até o momento é estimado em R$ 18,5 milhões.
Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.
