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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de mais 36 presos pela participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Entre segunda e esta terça-feira, ministro do TSF já concedeu a liberdade provisória para 173 pessoas.
Na decisão, o ministro do STF autoriza o retorno dos presos às suas casas, mas estabelece uma série de medidas cautelares aos acusados: eles deverão usar tornozeleiras eletrônicas, estão impossibilitados de utilizar redes sociais e não deverão se ausentar do país. Os presos com ações consideradas menos graves foram contempladas com a progressão de regime.
Além disso, estão proibidos de se ausentar do país. De acordo com a determinação, essas pessoas devem ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Também terão a obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
Os presos, liberados, são investigados por associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, mas não por atos de violência ou grave ameaça. Por esta razão, o ministro do STF entendeu que a prisão era uma medida cautelar extrema, que poderia ser substituída por medidas alternativas.
