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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou a mudança na Constituição que, na prática, liberou a prática da vaquejada no país. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
A mudança foi promovida por emenda constitucional pelo Congresso Nacional em 2017.
O texto aprovado pelo Congresso deixou expresso que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.
A proposta também estabeleceu que as manifestações culturais envolvendo animais “devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.
O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF e terminará às 23h59 do dia 2 de junho, mas pode ser interrompido se houver pedido de vista ou de destaque.
