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Foto: Nelson Jr./STF

Justiça

Decisão de ex-ministro do STF leva a anulação de operações

Uma decisão do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, tem levado à anulação de operações nas quais investigadores solicitaram a empresas de tecnologia a preservação de dados em nuvem de aparelhos celulares.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Lewandowski se aposentou do Supremo em abril deste ano e a decisão foi tomada por ele em dezembro do ano passado.

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Ao suspeitar que um investigado está cometendo crime, o Ministério Público (MP) ou a polícia pede aos provedores de internet que preservem o conteúdo da nuvem do celular ou notebook de uma pessoa em um determinado dia e hora.

Essa solicitação pode incluir informações como registros de localização, histórico de pesquisa, fotos e conversas pelo WhatsApp.

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Depois, com autorização judicial, os agentes conseguem acesso a essa nuvem por meio de quebra de sigilo.

Para quem trabalha com investigação, isso é um meio de evitar a destruição de provas e tem sido feito inclusive em inquéritos conduzidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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O tema ainda deve ser alvo de novas discussões no STF. Em sessão do plenário virtual da Segunda Turma do STF que debatia a decisão de Lewandowski, que foi iniciada em abril, o ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e ainda não apresentou seu voto sobre o caso.

Em sua decisão, Lewandowski entendeu que provas colhidas pelo MP do Paraná em investigação sobre suspeitas de irregularidades no Detran violavam a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet.

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“[O Ministério Público] retirou do seu legítimo proprietário o direito de dispor do conteúdo dos seus dados para quaisquer fins, sem que houvesse autorização judicial para tanto”, disse Lewandowski na decisão.

Lewandowski determina a anulação das provas, porque caso contrário estaria autorizando “houvesse a busca e apreensão prévia de conteúdos e seu congelamento, para posterior formalização da medida por ordem judicial, em prática vedada por qualquer stantard que se extraia da ordem constitucional vigente”.

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De acordo com o jornal, “na PF e entre integrantes do Ministério Público, há o temor de que várias investigações importantes, inclusive sobre tráfico de drogas, crimes sexuais via internet e crimes de ódio, sejam anuladas caso o precedente do ex-ministro seja mantido”.

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