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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Ele começou ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado por conta do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, que acabou condenado por corrupção.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso no STF sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida.
