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Na tarde desta terça-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer em que concluiu que é possível o Ibama conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área concedida.
A ausência de uma avaliação ambiental na bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da região pela Petrobras.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou em julho uma manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela estatal brasileira.
A Petrobras pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas.
Apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio Amazonas.
