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Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comentou o resultado de um julgamento no STF que tratava sobre o impedimento de juízes de atuar em casos que envolvessem clientes de escritórios de advocacia de seus familiares.
A ação foi protocolada pela própria associação. O STF decidiu permitir que juízes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos.
A AMB afirma em nota que a norma é “inexequível” e deixa os juízes em posição de “dependência de informações de terceiros”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros também diz que a regra não tem relação com o impedimento de juízes de julgar casos em que os seus parentes advogam para uma das partes.
