O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS. O valor é referente a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os recursos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de julho de 2023.
As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.
No total, foram repassados aos TRFs R$ 2,3 bilhões para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A maior parte (R$ 1,9 bilhão) é para segurados da Previdência.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A consulta sobre o pagamento pode ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal.
A liberação dos recursos financeiros cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios. O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque pode ser consultado na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
