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Justiça Federal libera mais R$ 1,9 bilhão de atrasados a aposentados do INSS

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS. O valor é referente a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os recursos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de julho de 2023.

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As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.

No total, foram repassados aos TRFs R$ 2,3 bilhões para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A maior parte (R$ 1,9 bilhão) é para segurados da Previdência.

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Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta sobre o pagamento pode ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal.

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A liberação dos recursos financeiros cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios. O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque pode ser consultado na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

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