Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão recomeçar, em 8 de novembro, a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso por não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores.
O STF já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os parlamentares legislarem sobre a questão.
O julgamento do STF foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Com esse movimento do ministro, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado na Corte.
Agora, no plenário físico do STF, o caso será julgado seguindo um novo modelo de análise proposto por Barroso: as manifestações das partes no processo são feitas em uma sessão e os votos dos ministros em um momento futuro.
