J&F alega que foi ‘refém’ da Lava Jato e aciona STF para suspender pagamentos de acordo de leniência

A empresa também quer a suspensão dos pagamentos relativos ao seu acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal (MPF), para analisar o material das mensagens roubadas e avaliar se há eventuais irregularidades.

O objetivo da empresa dos irmãos Batista é buscar uma reavaliação dos termos do acordo.

A empresa também pediu autorização para que, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), possa corrigir “os abusos que tenham sido praticados”.

O pedido foi enviado pela J&F ao ministro do STF Dias Toffoli nesta segunda-feira (06).

A petição foi feita dentro da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi “armação” e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

A J&F fechou um acordo de leniência em 2017 com o MPF em que se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões. O valor foi reduzido de forma ilegal para R$ 3,5 bilhões em agosto deste ano.

Segundo argumentou a empresa dos Batista ao STF, há uma situação de “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” em que se desenvolveram as investigações contra a J&F.

O argumento que embasa o pedido é de que tanto a J&F quanto a Odebrecht foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto (a operação Lava Jato)”.

Assim, a empresa dos Batista pede a extensão dos efeitos da decisão de Toffoli: “Tanto Odebrecht quanto J&F foram prejudicadas por um mesmo contexto de ocultação dolosa de informações, ocorridas num cenário de abusos que a ambas afetaram, razão pela qual a decisão dada a uma deve ser extensível à outra”.

A J&F defende que não podem ser usadas contra ela as provas já consideradas ilícitas pelo STF.

Também alega no pedido que fechou a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”.

De acordo com a J&F, foram impostos à empresa prejuízos “teratológicos”, como a perda “vultosa” de valor de mercado de seus ativos, prejuízos financeiros, necessidade de vender “ativos valiosos de forma açodada e com baixa precificação” e a assinatura do “abusivo” acordo de leniência.

A J&F também afirmou ao STF que não pretende pedir a “anulação imediata dos acordos”, mas permitir que os órgãos competentes, como a CGU, possam revisar as tratativas, apurando eventual uso de provas declaradas ilícitas e “demais abusos que exijam a devida correção”.