8 de janeiro: Laudo da PF contradiz condenação de Moraes e pode anular pena de 17 anos de manifestante

Um laudo pericial da Polícia Federal (PF) aponta que Eduardo Zeferino Englert chegou a Brasília no dia 8 de janeiro, contradizendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia condenado Englert a 17 anos de prisão por participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A informação foi relatada inicialmente pelo portal Metrópoles.

O laudo do Instituto Nacional de Criminalística, anexado ao processo, indica que as coordenadas geográficas registradas no celular de Englert mostram que ele chegou a Brasília no dia 8 de janeiro às 14h15. No entanto, o perito criminal federal Leandro Bezerra Di Barcelos alerta que os dados de localização registrados no celular podem ser imprecisos, pois podem indicar a localização de outro aparelho celular ou terem sido alterados pelo usuário. Portanto, é importante usá-los com cautela como prova definitiva.

Na decisão em que condenou Englert a 17 anos de prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que havia provas contundentes de que o réu chegou a Brasília no dia 7 de janeiro e permaneceu na capital federal até o dia 8 de janeiro, participando dos atos de vandalismo

De acordo com a petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou a declaração do réu em audiência de que ele nunca esteve no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército. A defesa também alegou que Englert saiu de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegou a Brasília no dia 8 de janeiro às 13h45, onde ficou por uma hora, sem passar pelo quartel-general do Exército.

A petição argumenta que a nova informação contida no laudo pericial contradiz a decisão de Moraes de condenar Englert pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.

Após a petição da defesa, o ministro Moraes solicitou destaque na ação e o caso foi reiniciado no plenário virtual do STF, com um novo julgamento previsto para começar em 17 de janeiro.

A decisão do STF sobre o novo julgamento de Englert pode ter um impacto significativo nos demais processos contra os participantes dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.