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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o sistema usado no Brasil para eleição de deputados federais. A fala foi feita nesta sexta-feira (17) durante seminário 35 Anos da Constituição de 1988, na Uerj.
De acordo com Barroso, é um formato que “não serve bem ao país” por ser caro, ter baixa representatividade e dificultar a governabilidade.
O ministro do STF defendeu o chamado “sistema distrital misto”: sistema eleitoral que combina o voto proporcional com o voto majoritário.
“Temos um sistema político eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”, afirmou Barroso.
De acordo com o ministro do STF, o atual sistema é caro porque as eleições proporcionais fazem com que o candidato tenha que fazer campanha em todo o estado.
Barroso também disse que o sistema favorece a manutenção de baixa representatividade, de acordo com o magistrado, pois a votação é em lista aberta.
“O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas”, afirmou o ministro do STF.
“Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna [de votos] do partido”, completou o presidente do STF.
Segundo o magistrado, o atual sistema também dificulta a governabilidade porque “fomenta um pouco a atomização partidária, a fragmentação partidária, exigindo um presidencialismo de coalizão, que é muitas vezes antagônico a interesses republicanos”.
Barroso afirmou que, no atual sistema, o eleitor “não sabe quem ele elegeu e o candidato não sabe por quem ele foi eleito”.
“Um não tem de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, disse o magistrado.
O ministro do STF afirmou também que o mundo inteiro se queixa dos sistemas representativo: “A democracia vive um momento difícil em que ninguém hoje se sente bem representado”.
Outros pontos criticados por Barroso foram a “apropriação privada” do Estado por grupos dominantes e “elites extrativistas” e o sistema tributário brasileiro: “A classe dominante tem um sistema tributário que a favorece, em que a ênfase na arrecadação é sobre impostos de consumo e a tributação da renda e do capital é inferior à média dos países do mundo, de maneira geral”.
