Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirmou que a atuação do Google Brasil e do Telegram em suposta campanha contra o PL das Fake News demonstram “abuso de poder econômico”, “manipulação de informações” e “possíveis violações contra a ordem de consumo”.
“A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil”, disse a PF ao STF.
De acordo com a PF, diante das evidências apuradas durante a investigação, as grandes empresas de tecnologia adotaram estratégias impactantes e questionáveis.
“O estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação. Essa atuação, baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis”, afirmou a entidade.
A PF ainda disse ao STF que particularmente o Google foi apontado por fornecer resultados de busca “enviesados”, influenciando negativamente a percepção dos usuários sobre o PL das Fake News.
“A empresa inclusive veiculou mensagens contrárias ao PL em sua tela inicial, alertando sobre a suposta confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil. Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico”, afirma a PF.
De acordo com a entidade, o Telegram, por sua vez, utilizou sua plataforma, incluindo o Twitter, incitou seus milhões de usuários “a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”.
A PF afirmou no documento ao STF que a Google esclareceu que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”, e “que não se opõe à criação de legislações destinadas a regulamentar os serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet”.
