STF começa a debater alcance de decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas de app e plataformas

A existência de vínculo vem sendo debatida, porém ainda não há decisão sobre o assunto. Se for aceita repercussão geral ao tema, o STF vai elaborar uma espécie de “guia” para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.

Assim, o STF terá a chance de pacificar a questão da “uberização” para todo o Judiciário. Se der esse 1º passo, o STF ainda marcará uma data para discutir o mérito do processo.

O julgamento, ocorre em plenário virtual do STF. Relator do caso, Luiz Edson Fachin votou a favor da repercussão geral.