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O juiz da 2ª Vara Cível de Santana do Parnaíba (SP), Marcos Vinicius Krause Bierhalz, determinou que a Unimed Nacional autorize a internação de uma paciente no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para a realização de um transplante do pulmão, caso atestada a possibilidade pelo corpo médico.
O juiz salientou na decisão que a discussão dos autos “envolve o direito à vida e à saúde”. Assim, de acordo com ele, uma abordagem “meramente contratual e notoriamente patrimonial deve ser deixada para após a formação do contraditório, lembrando que eventual improcedência do pedido não acarretará grave prejuízo à ré (a operadora do plano de saúde), que poderá por outros meios obter a cobrança do valor desembolsado”.
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