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Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Justiça

Por unanimidade, STF valida cadastro estadual de pedófilos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), parte de uma lei de Mato Grosso (MT) que estabelece um cadastro de pessoas envolvidas crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Os ministros do STF concluíram que o banco de dados do MT só pode contar com informações de pessoas que foram condenadas pelos delitos em sentença definitiva, contra a qual não se pode mais recorrer.

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O STF fixou que o cadastro não pode publicar informações como: o grau de parentesco com a vítima; idades dos envolvidos; e as circunstâncias do crime.

Investigadores e outras autoridades não terão acesso à identidade das vítimas, decidiu o Supremo nesta tarde.

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Na prática, embora todos esses registros sejam coletados, eles não serão divulgados ao grande público para evitar qualquer exposição indireta das vítimas.

As informações permanecerão no cadastro até que o condenado cumpra sua pena e só poderão ser acessadas pelas autoridades mediante autorização judicial.

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