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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater, em sessão presencial, a manutenção da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à lei do marco temporal das terras indígenas.
O início da análise ocorreu nesta sexta-feira (03), por meio do plenário virtual, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitou destaque, levando o caso para deliberação no plenário físico da Corte.
Ao determinar a suspensão dos processos na semana passada, Gilmar Mendes propôs um processo de conciliação para discutir a demarcação de terras indígenas, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contudo, a decisão foi criticada por líderes indígenas, que alegam que a demarcação de novas terras foi prejudicada.
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional simultaneamente à rejeição, pelo STF, da tese que limita os direitos indígenas às terras ocupadas até novembro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado grande parte do projeto, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Na sua decisão, Mendes destacou um “aparente conflito” entre o entendimento do STF sobre o assunto, em setembro do ano anterior, e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar insegurança jurídica.
Antes da determinação do ministro, a PGR já havia pleiteado a declaração de inconstitucionalidade de diversos pontos da lei e solicitado que o Supremo suspendesse provisoriamente esses pontos até que houvesse um julgamento definitivo.
