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A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se na quarta-feira (02) a favor da progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações consideradas “ofensivas” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No final de agosto, a PGR solicitou a realização de um exame criminológico e a apresentação de provas de “boa conduta” de Silveira. As informações referentes à situação do ex-deputado foram enviadas ao STF pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde ele está detido.
Em 23 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, requisitou à Seap que complementasse os dados enviados.
No dia 30 de setembro, a Seap-RJ enviou novas informações ao STF, que, por sua vez, encaminhou o material à PGR para que o órgão se pronunciasse sobre a progressão de regime de Silveira.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que, “cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”.
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que ofendia diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-congressista ficou quase oito meses em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão e impôs medidas cautelares, que incluíam a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados em um inquérito sobre uma suposta milícia digital.
Em março de 2022, o ministro determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira e o proibiu de participar de eventos públicos, permitindo apenas que ele viajasse a Brasília por conta de seu mandato.
O deputado federal instalou a tornozeleira no dia 31 de março, após ter se recusado a colocá-la um dia antes. Moraes fixou uma multa diária de R$ 15.000 em caso de descumprimento, o que levou Silveira a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a medida.
A denúncia contra ele foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021, e o STF o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão em abril de 2022.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial a Silveira, perdoando sua pena. No entanto, em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 de fevereiro de 2023, Silveira perdeu o mandato e o foro privilegiado, e, desde então, está preso, após Moraes determinar sua prisão por descumprimento das medidas cautelares.
