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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passe por uma avaliação médica no Presídio Federal em Campo Grande, onde está detido em decorrência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
Na decisão, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalie a saúde do parlamentar. O ministro ordenou que o Depen, responsável pela gestão da unidade prisional em que o réu se encontra, realize a avaliação de seu estado de saúde, elaborando um relatório médico detalhado que ateste a necessidade de cuidados específicos fora do estabelecimento prisional.
A determinação foi motivada por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Brazão, que alega que ele sofre de precordialgia atípica e estenose significativa na artéria, condições cardíacas para as quais, segundo os advogados, não há tratamento médico adequado na prisão.
Além de Chiquinho Brazão, estão presos seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos eles respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa, negando qualquer envolvimento na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na semana passada, o ministro Moraes confirmou a realização do júri popular que decidirá sobre a condenação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato. O julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro está marcado para o dia 30 deste mês, às 9h. Lessa, que assinou um acordo de delação premiada e confessou o crime, afirmou que recebeu ordens dos irmãos Brazão para cometer o assassinato. Élcio é acusado de ter dirigido o carro utilizado na ação.
