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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar nesta semana processos que discutem os critérios para realização de laqueadura e vasectomia, a imposição da vacinação contra a Covid-19 e o regime jurídico dos servidores públicos. Serão três sessões: duas na quarta-feira, uma pela manhã e outra à tarde, e uma na quinta-feira. Na semana anterior, não houve reuniões devido ao Dia do Servidor Público.
Na primeira sessão, o STF examinará uma ação protocolada em 2000 por um grupo de partidos de esquerda contra uma emenda constitucional de 1998, que eliminou a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores. Esse trecho está suspenso por decisão liminar do STF desde 2017.
Em seguida, os ministros discutirão o referendo de uma decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a Covid-19 e impedia sanções contra pessoas não vacinadas, incluindo servidores públicos.
Esse julgamento teve início no plenário virtual no ano passado, com Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanhando o voto de Barroso, mas foi transferido para o plenário físico após um pedido de destaque de Nunes Marques.
Na sessão da tarde, o primeiro item em pauta é uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra trechos da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que estabeleciam condições para a esterilização voluntária, como a idade mínima de 25 anos e a autorização expressa do cônjuge. Em 2022, uma alteração legislativa eliminou a exigência de autorização do cônjuge e reduziu a idade mínima para 21 anos. O PSB, no entanto, defende que o procedimento deva ser permitido a partir dos 18 anos.
Na quinta-feira, o único item da pauta é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo.
