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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais à mãe de Márcio da Silva Bezerra, uma das 28 vítimas fatais da operação policial na Favela do Jacarezinho, em maio de 2021. A operação, que ocorreu na zona Norte do Rio, é considerada uma das mais letais em ações policiais no estado.
Na decisão, a juíza Neusa Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que, em casos de mortes durante operações policiais, quando a perícia não consegue determinar a origem do tiro, o poder público pode ser responsabilizado e condenado a indenizar os familiares da vítima por danos materiais e morais. Esse entendimento é respaldado por precedentes do Tribunal de Justiça do Rio e do Supremo Tribunal Federal.
A ação foi movida pela mãe de Márcio, que relatou que seu filho saiu de casa na manhã de 6 de maio, por volta das 6h30, para comprar frutas no mercado, com a intenção de iniciar o dia de trabalho como feirante. Ela afirmou que, no caminho até a saída da favela, Márcio foi atingido por disparos de arma de fogo, supostamente vindos de policiais envolvidos na operação.
Segundo relatos e fotos feitas por moradores, Márcio foi encontrado caído no chão já baleado e sem portar armas. A mãe da vítima também alegou que o corpo de Márcio foi transportado para o hospital em um veículo blindado da polícia junto com outros corpos, chegando já sem vida.
No entanto, a juíza rejeitou o pedido de indenização adicional por danos morais relacionados ao tratamento do corpo de Márcio e à alegada falha na investigação da morte. A decisão argumenta que não há provas suficientes para sustentar as alegações de violação dos direitos da família, como a inadequada investigação da morte ou o suposto desrespeito ao corpo da vítima.
O advogado da mãe de Márcio, João Tancredo, informou que recorrerá da sentença, buscando aumentar o valor da indenização e responsabilizar o Estado pelos supostos erros no local do crime e pelo tratamento do corpo.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro afirmou que ainda não foi notificada da decisão e, portanto, não se pronunciará oficialmente.
Na esfera criminal, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio sobre as circunstâncias da morte de Márcio foi arquivada. O relatório final da força-tarefa, responsável pela apuração das mortes no Jacarezinho, concluiu que não houve evidências suficientes para configurar execução. A apuração apontou que a morte de Márcio ocorreu em via pública, mas sem testemunhas disponíveis, e sem perícia no local. Além disso, os exames cadavéricos não indicaram sinais típicos de execução.
Durante o depoimento à Polícia Civil, dois policiais civis relataram que foram recebidos a tiros por traficantes ao chegarem à Rua do Valão, onde os corpos de Márcio e Rodrigo Paula de Barros foram encontrados. Eles afirmaram que reagiram ao ataque, socorreram os feridos e apresentaram as armas apreendidas na delegacia.
Na conclusão da investigação, os promotores disseram que não foram encontrados elementos que contradissessem a versão apresentada pelos policiais, que indicavam uma troca de tiros durante a operação.
