Desembargadora Envolvida em Venda de Sentenças é Aposentada Compulsoriamente pelo CNJ

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10). A decisão, tomada por unanimidade, veio após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou o descumprimento de deveres funcionais pela magistrada.

De acordo com o CNJ, o esquema envolvia a cobrança de até 75% dos vencimentos de servidores nomeados no gabinete da desembargadora, um caso caracterizado como “rachadinha”. As investigações apontaram que, desde 2016, Sandra Inês participava ativamente de conversas sobre essa exigência, e a defesa da magistrada não conseguiu comprovar que ela desconhecia a prática ilícita.

A relatora do PAD, conselheira Daiane Nogueira de Lira, destacou que a desembargadora desempenhava um papel central no esquema, já que tinha autoridade para nomear os servidores comissionados, muitos dos quais não possuíam a qualificação técnica necessária. Além disso, a relatora apontou que a gestão do gabinete foi marcada por desvios de finalidade e pela presença de pessoas de interesse pessoal de Sandra Inês, incluindo seu filho, que atuava no local coagindo servidores.

O filho da desembargadora foi fundamental para as investigações, colaborando com a justiça e fornecendo informações que contribuíram para a apuração do caso. Ele prestou depoimentos, além de fornecer provas documentais e extratos bancários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também está investigando o envolvimento criminal de Sandra Inês, e em novembro deste ano, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando-a ré no processo.

A desembargadora está afastada de suas funções desde 2020, quando a “Operação Faroeste” deu início às investigações. O afastamento da magistrada foi prorrogado em várias ocasiões, incluindo 2021, 2022 e mais recentemente em março deste ano. O CNJ, ao confirmar a aposentadoria compulsória, busca garantir a transparência e a justiça no Judiciário, diante das graves acusações de corrupção envolvendo a desembargadora.