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O julgamento que decidirá a responsabilização ou não da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, será retomado no dia 13 de janeiro em um tribunal britânico. A Samarco, uma joint-venture entre a brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil, não está sendo processada nesta ação.
O processo está sendo conduzido na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, e foi iniciado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas afetadas pela tragédia. O objetivo é responsabilizar a BHP no Reino Unido, uma vez que a Vale não é ré nesse caso.
As sessões começaram em 21 de outubro e foram suspensas em 20 de dezembro devido ao recesso de fim de ano da Justiça britânica. Durante os dois primeiros meses de julgamento, documentos foram analisados e depoimentos de diversas testemunhas foram ouvidos. O PG afirma que a Samarco sabia desde 2013 que a barragem estava operando acima dos limites adequados e que não havia um plano de evacuação eficiente em Bento Rodrigues, onde a barragem estava localizada. Além disso, um ex-engenheiro da BHP admitiu saber de rachaduras na estrutura em 2014, mas não houve ações para evitar o colapso.
Os advogados das vítimas argumentam que a BHP tinha controle estratégico sobre a Samarco, com influência em auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração. Também foi discutido, com o auxílio de especialistas em direito societário, se a empresa angloaustraliana pode ser responsabilizada por um incidente ocorrido em uma empresa da qual é acionista majoritário.
O especialista indicado pelas vítimas defendeu que acionistas de grupos de controle podem ser responsabilizados individualmente por abusos de poder, enfatizando a importância da responsabilidade social corporativa nesses casos.
Entre 13 e 21 de janeiro, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro, seguidos por especialistas em geotecnia de 22 a 29 de janeiro. Em fevereiro, as partes prepararão suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março. A expectativa é que a decisão sobre a responsabilidade da BHP seja tomada em 2025. Caso a empresa seja considerada responsável, um novo julgamento determinará os valores das indenizações, que o escritório PG estima em cerca de R$ 230 bilhões.
Em nota, o PG informou que as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil. Para a BHP, o caso já foi resolvido no Brasil, onde foi firmado um acordo de reparação entre as empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas, homologado em novembro pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa também destacou que, em outubro, foi assinado um novo acordo com o governo brasileiro e autoridades públicas, no valor de R$ 170 bilhões, para ampliar os trabalhos de reparação.
A BHP citou a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um primeiro acordo com as autoridades brasileiras, que já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações e reparações ambientais para cerca de 430 mil pessoas, além de empresas e comunidades indígenas e quilombolas. A empresa refutou os pedidos da ação na Inglaterra, afirmando que continua colaborando com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação no Brasil.
A tragédia em Mariana, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, foi marcada pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O distrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama, resultando na morte de 19 pessoas, com três ainda desaparecidas, e deixando 600 desabrigados. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, e percorrendo 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao mar no litoral do Espírito Santo.
