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O ministro Luiz Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Fachin classificou a medida como uma forma de “ameaça” e interferência indevida na soberania brasileira.
“Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano”, afirmou Fachin, durante evento promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Para ele, esse tipo de medida “funciona como uma espécie de ameaça”, mas não deve intimidar o Judiciário brasileiro. “Nós não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindo do norte, por mais fortes que sejam”, acrescentou.
Na avaliação do ministro, a sanção dos EUA “não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça”.
Fachin também defendeu a atuação de magistrados e o direito a críticas dentro do regime democrático. “E aqui pode se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica, publicamente, isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada, pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos, é absolutamente indevido.”
O futuro presidente do STF destacou ainda que divergências não devem ser confundidas com “discórdias institucionais” e que o Brasil deve seguir resistindo às sanções impostas por outros países. “Não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindos do Norte, por mais fortes que sejam, creio que há uma experiência acumulada para a defesa da democracia, do Estado de direito democrático e, especialmente, da independência e autonomia judicial.”
Ao abordar os desafios do Judiciário, Fachin defendeu a Constituição de 1988 como base para a democracia e ressaltou que é preciso exercer “contenção estratégica para proteger a democracia, mas jamais para governá-la”.
Perto de assumir o comando do STF, o ministro apontou três diretrizes que pretende seguir no cargo: manter a separação entre Poderes como uma separação entre partidos, combater privilégios e evitar o que chamou de “jurisprudência de classe média”. “Precisa existir equilíbrio entre os Poderes”, disse.
Sobre as críticas de setores conservadores ao STF, Fachin afirmou que “a ascensão de populismo autoritário transformou cortes em vilãs” e defendeu que o papel do Supremo é assegurar os direitos das minorias. “O parlamento governa pela maioria; o STF decide pela Constituição […] a questão é saber como administrar os conflitos para que o resultado seja um passo adiante da efetividade da Constituição.”
Na semana passada, Alexandre de Moraes foi alvo de sanções pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que o acusou de promover “prisões preventivas arbitrárias” e censura à liberdade de expressão durante investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As penalidades incluem proibição de entrada nos Estados Unidos, bloqueio de bens em território americano e restrição ao uso de serviços de empresas sediadas no país.
