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O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (22) que não vê necessidade na criação de um código de conduta específico para magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, disse Mendes, ao justificar sua posição.
O ministro explicou que não é contrário à iniciativa, mas avalia que as questões de comportamento dos integrantes da Corte já são reguladas pela legislação brasileira, citando regras sobre a proibição de aceitar presentes, regulamentação de atividades privadas, vedação a manifestações sobre processos em julgamento e conduta após a saída do cargo.
“A rigor, eu poderia até brincar com vocês dizendo que esse Código de Ética é um tipo de batalha de Itararé, porque vocês estão brigando com isso aí e nós não vimos”, disse Mendes a jornalistas, fazendo referência à batalha esperada na Revolução de 1930 que acabou não ocorrendo.
Gilmar Mendes afirmou ainda que ainda não teve acesso ao texto nem manteve conversa detalhada com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a proposta. “O presidente comentou rapidamente em uma conversa que tivemos sobre a ação da Lei de Impeachment contra ministros e depois ele citou a questão no discurso de encerramento do ano Judiciário”, disse.
Na avaliação do ministro, um eventual Código de Conduta precisaria levar em conta as peculiaridades do Brasil. Ele citou como exemplo o Tribunal Constitucional Alemão, cuja composição é feita pelo parlamento, “mais conectado com a política do que no caso brasileiro”. A equipe de Mendes elaborou um texto comparativo entre os princípios do código alemão e as normas existentes no Brasil.
“Eu não sou contra. Se entender que é necessário consolidar… Mas vocês vão ver, nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o código de ética da magistratura nacional, do CNJ [Código Nacional de Justiça] e ponto final”, afirmou.
Questionado sobre a extensão das regras da Lei Nacional da Magistratura aos ministros, Mendes disse: “É, não é adotado, mas não deixa de ser adotado, né? Porque as regras de impedimento e suspeição, por exemplo, elas estão na Legislação, no CPP [Código de Processo Penal] e no Código de Processo Civil, não é?”.
Ao comentar a relação de ministros com o processo do Banco Master, que motivou discussões sobre o código, o ministro afirmou: “O Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando”, citando a intervenção do Banco Central, investigações e prisões. Mendes evitou comentar especificamente sobre colegas, mas criticou a abordagem midiática de casos pontuais.
Sobre participação em eventos e palestras, Gilmar disse achar uma “bobagem” a preocupação com a imparcialidade de ministros: “Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação que aparece no tal código alemão. E não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em evento. Mas isso virou para vocês [refere-se à imprensa] um símbolo de correção.”
Mendes também criticou projetos de lei externos ao Judiciário, afirmando que iniciativas como a apresentada pelo PSol seriam “com certeza” inconstitucionais. “Se um dia eu fosse dar um conselho para um eventual presidente da Corte, eu diria: não faça nada de fora para dentro”, disse, referindo-se à possibilidade de o Congresso legislar sobre conduta de ministros.
A criação de um código de conduta é defendida por Fachin desde o início de seu mandato na presidência do STF. Apesar de haver apoio entre presidentes de tribunais superiores, há resistência dentro do próprio Supremo.
