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O Brasil possui cerca de 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais que excedem as exigências do Código Florestal e poderiam ser utilizados para pagamento por serviços ambientais, conforme estudo do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Esses hectares representam áreas onde os proprietários seriam remunerados por manter a vegetação intacta.
Paralelamente, o país conta com 21 milhões de hectares desmatados que precisam ser restaurados ou compensados para cumprir as exigências legais. Somadas, essas áreas totalizam 95 milhões de hectares, com potencial para iniciativas de restauração e compensação ambiental.
O levantamento, parte do 3º Panorama do Código Florestal, utilizou tecnologia desenvolvida pela UFMG para calcular os requisitos da legislação ambiental e o cumprimento em mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Código Florestal, revisado em 2012 pela Lei 12.651, define normas para proteger a vegetação nativa brasileira e estipula áreas mínimas de preservação obrigatória nas propriedades rurais.
Quando uma propriedade ultrapassa o percentual de preservação exigido, o Código Florestal permite a emissão de cotas de reserva ambiental, utilizadas como base para pagamento por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais, segundo Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG e coautor do estudo. Ele explicou que esses pagamentos podem ser realizados por governos em diferentes esferas ou pela iniciativa privada, incentivando os proprietários a manterem as florestas intactas.
O estudo também revelou áreas deficitárias em vegetação nativa, que precisam ser regularizadas com restauração ou compensação. Embora o desmatamento ocorrido até 2008 tenha sido anistiado pela revisão do Código Florestal, os proprietários de imóveis em situação irregular devem restaurar a vegetação ou adotar medidas de compensação, conforme critérios estabelecidos pela lei. Nunes destacou que os custos dessas ações recaem sobre os próprios proprietários.
A análise apontou que, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou em propriedades com reserva legal abaixo do mínimo exigido. Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, todos na Amazônia Legal, lideram os índices de desmatamento em áreas protegidas.
Outro ponto crítico identificado foi o aumento de registros sobrepostos a terras públicas sem destinação definida, unidades de conservação e terras indígenas, especialmente na Amazônia Legal. Entre 2023 e 2024, a taxa de sobreposição nessas áreas cresceu de 12,4% para 18,3%, expondo falhas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que, segundo Nunes, é inadequado para as dimensões e características geográficas do país.
O pesquisador enfatizou a necessidade de aprimorar o sistema para evitar registros irregulares e fraudes, como as mais de 200 mil propriedades em situação irregular identificadas no estudo. Ele defendeu que o sistema deve proibir cadastros em áreas protegidas e remover registros ilegais existentes, utilizando tecnologia disponível para tal monitoramento.
Para Nunes, melhorias no CAR, aliadas ao combate a fraudes e à implementação de pagamentos por serviços ambientais, podem fortalecer o desenvolvimento econômico do Brasil. Ele destacou que o país tem um potencial único de combinar produção agrícola e preservação ambiental, podendo liderar uma agenda global de sustentabilidade e restaurar florestas em larga escala.
