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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de janeiro por meio da plataforma Participa+Brasil.
O ministério informou, em nota, que o objetivo do plano é reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, promovendo a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também visa integrar o combate ao desmatamento do bioma às políticas de Estado, assegurando sua aplicação em diferentes setores.
O texto do plano foi elaborado com base em resultados de um seminário técnico-científico e em contribuições de outros ministérios que integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, da sociedade civil, de estados e de diversas instituições.
O PPMata Atlântica estabelece 13 objetivos estratégicos, distribuídos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.
As diretrizes foram definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criada em 2022 e presidida pela Casa Civil. O grupo é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil.
A versão preliminar do PPMata Atlântica também contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas anteriores e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região.
Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas e incorporadas a um novo texto, que será enviado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, antes de ser oficialmente lançado.
