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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a busca e apreensão de notebooks e celulares do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, provocou reação de diversas entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa. A medida foi criticada por comprometer o sigilo das fontes e ser interpretada como assédio judicial ao exercício da profissão.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestaram repúdio à decisão. O presidente da SIP, Pierre Manigault, alertou que ações judiciais desse tipo podem enfraquecer a capacidade dos jornalistas de investigar assuntos de interesse público. Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, reforçou que o sigilo profissional protege a sociedade, permitindo que pessoas com informações relevantes sobre o setor público falem sem medo de represálias.
A AIR, que representa mais de 17.000 emissoras nas Américas, divulgou nota em Montevidéu no dia 12 de março pedindo a revisão da medida com base nos princípios constitucionais brasileiros e padrões internacionais de direitos humanos. O presidente da associação, Rech, destacou que o episódio extrapolou as fronteiras nacionais e afeta a imagem da liberdade de imprensa no Brasil. “Se o jornalista cometeu algum abuso, que seja responsabilizado pelo conteúdo publicado, não por onde ou como recebeu a informação”, afirmou.
No Brasil, o repúdio à decisão uniu entidades de jornalistas e de veículos de comunicação. Abraji, FENAJ e Sinjor/MA publicaram notas de protesto, enquanto ABERT, ANER e ANJ divulgaram comunicado conjunto criticando a medida.
O caso teve origem em publicações no blog de Luís Pablo que questionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF. Tanto a SIP quanto a AIR lembraram marcos do sistema interamericano, como o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec e o Princípio 8 da Declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que protegem o direito de jornalistas de manter sigilo sobre suas fontes, anotações e arquivos profissionais.
O episódio reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre o poder judiciário e a liberdade de imprensa, com autoridades nacionais e internacionais defendendo que eventuais responsabilizações ocorram dentro do devido processo legal, sem comprometer garantias fundamentais da profissão jornalística.
