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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (27), restringir severamente a possibilidade de juízes federais emitirem medidas cautelares com validade nacional contra ações do Poder Executivo. A decisão, aprovada por 6 votos a 3 — com apoio unânime dos juízes nomeados por governos republicanos —, deve provocar impactos duradouros na forma como políticas presidenciais são contestadas judicialmente.
O caso analisado tinha como pano de fundo uma ordem executiva do presidente Donald Trump que tenta impedir o reconhecimento automático da cidadania americana para filhos de imigrantes indocumentados ou com status temporário, mesmo nascidos em solo americano. Tribunais federais em Maryland, Massachusetts e New Hampshire haviam barrado a medida por meio de decisões com efeito nacional. No entanto, a Suprema Corte considerou que essas ordens extrapolam os limites da autoridade concedida aos tribunais pelo Congresso.
“A medida cautelar universal foi notoriamente inexistente durante a maior parte da história da nossa nação”, escreveu a juíza Amy Coney Barrett, relatora do voto majoritário. Segundo a decisão, ordens judiciais com esse alcance deverão, daqui em diante, proteger apenas os autores das ações — e não toda a população potencialmente impactada. Apenas em 2024, tribunais federais haviam emitido ao menos 25 decisões desse tipo contra iniciativas do governo Trump.
A Suprema Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da ordem executiva de Trump. A análise se limitou a decidir se as medidas cautelares nacionais eram compatíveis com os limites legais do Judiciário. O tribunal determinou ainda que a medida do Executivo não entre em vigor por um prazo de 30 dias, permitindo que novas ações judiciais ou administrativas sejam apresentadas.
A ordem presidencial questiona a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania automática a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. O tema gerou uma série de processos com pedidos de suspensão da norma.
Trump comemora decisão e critica cidadania por nascimento
Donald Trump celebrou a decisão como uma “grande vitória” e afirmou que a política de cidadania por nascimento foi “indiretamente atingida” pela decisão. Em publicação na rede Truth Social, escreveu:
“GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos EUA. Até mesmo a farsa da cidadania por nascimento foi duramente atingida! Isso era para filhos de escravizados — não para a fraude do nosso sistema migratório. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador John Sauer e a todo o Departamento de Justiça.”
Trump ainda ressaltou o papel de sua equipe jurídica na condução do caso e apontou que o debate sobre a 14ª Emenda, criada após a abolição da escravidão, precisa ser reavaliado.
