Por 7 votos a 6, o grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rejeitou nesta terça-feira, 9, a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.
Embora tenha sido modificado pelo grupo de trabalho – composto por 16 deputados –, o projeto de lei anticrime ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.
A próxima etapa é o projeto ser analisado em uma comissão especial, que ainda tem que ser criada.
O grupo de trabalho coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) não é uma comissão legislativa e tem apenas caráter consultivo. O deputado Capitão Augusto (PSL-SP) é o relator que irá elaborar o parecer final do projeto de lei.
Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Operação Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
