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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente à ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito das fake news, que mira supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
O parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de quarta-feira (31) e foi divulgado neste sábado (3). Ela já havia pedido o arquivamento do procedimento.
Segundo Dodge, o inquérito foi instaurado por magistrado, também responsável pela investigação, “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.
A PGR afirma que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.
“Trata-se de ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”, disse.
Dodge afirmou também que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprio membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa”.
