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O Podemos acionou, nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a aceitar a cobrança da tarifa pela oferta do cheque especial por bancos mesmo que o serviço não seja utilizado.
A ação foi parar nas mãos de Gilmar Mendes.
A medida entrou em vigor na segunda-feira (06) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário.
Assim, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente, mesmo que não o use.
