Política

STJ permite que 1ª transexual da FAB permaneça em imóvel funcional

Publicado

27/02/2020

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A transexual Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu, após uma disputa judicial que já dura 20 anos, uma decisão liminar temporária para permanecer no imóvel funcional da Força Aérea Brasileira (FAB) que ocupa no Cruzeiro, em Brasília.

A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e foi publicada nesta quarta-feira (26). De acordo com a determinação, o cabo poderá ficar no imóvel até que haja uma decisão final sobre a aposentadoria dela.

A ex-militar passou por uma cirurgia de mudança de sexo e foi considerado “incapaz” para o serviço militar por uma junta médica da FAB.

Primeira transexual das Forças Armadas brasileiras, Maria Luiza foi obrigada a se aposentar das funções em 2000, após 22 anos de serviço.

Atualmente, a militar reformada recebe apenas benefício proporcional, mas busca conseguir a aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.