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Um grupo de juristas denunciaram nesta quinta-feira (30), à Comissão de Ética da Presidência, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por ter exigido sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em troca da sua permanência no governo.
A base da denúncia é a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, em coletiva, afirmou que “o senhor Sergio Moro disse pra mim: ‘você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’”. Fala ocorreu após pedido de demissão de Moro na sexta-feira (24).
De acordo com a denúncia, Moro cometeu diversos desvios éticos. Dentre eles, os advogados apontam que a conduta de aceitar vantagem para ascender a função pública configura “grave infração ética”, ato de improbidade e, em tese, constitui crime de corrupção passiva.
“Jamais poderia um Ministro de Estado, no exercício do cargo, condicionar qualquer conduta sua à garantia, pelo Presidente da República, de indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmam os juristas.
Eles explicam que a chegada de Moro ao cargo no Ministério visou uma vantagem pessoal, “sem qualquer correlação com o múnus próprio que deriva da chefia do Ministério da Justiça“.
Com isso, entendem que Moro comprometeu a primazia do interesse coletivo, já que não é possível, aos olhos do público, “distinguir as ações do ex-ministro que se pautaram pela ambição pessoal de tornar-se ministro do STF daquelas ações que decorreram única e exclusivamente da missão de servir ao interesse nacional”.
Outro ponto destacado pelos advogados é a tentativa de Moro conseguir uma pensão à sua família caso ele morresse durante a permanência no cargo. O pedido foi revelado pelo próprio em seu pronunciamento de demissão do cargo.
“A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento”, afirmam na denúncia.
Com isso, os advogados pedem que seja aplicada sanção de censura ética ao ex-ministro e que as conclusões do procedimento sejam remetidas ao Ministério Público Federal (MPF).
Assinam a denúncia os juristas: Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Caroline Proner, Marcelo da Costa Neves, José Geraldo Junior, Kenariki Boujikian, Antônio Maués, Vera Lúcia Araújo, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gisele Cittadino, Geraldo Prado, Weida Bandeira de Mello, Fabio Gaspar, Marco Aurélio de Carvalho.
