Plenário do STF decide hoje se mantém decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias. O caso será analisado no plenário físico da Corte, o que aumenta a pressão sobre os ministros, já que os votos serão públicos e transmitidos.

A decisão de levar o julgamento ao plenário presencial foi tomada após Mendonça comunicar a mudança ao presidente do STF, Edson Fachin, que incluiu o tema como prioridade na pauta. Inicialmente, o caso seria analisado no plenário virtual, onde os votos são apresentados sem debate público.

Nos bastidores, a mudança para o julgamento presencial foi vista como uma forma de aumentar a exposição dos ministros, especialmente daqueles que eventualmente votarem contra a prorrogação da comissão. A expectativa é de um placar apertado, com divergências dentro da Corte sobre os limites de atuação do Judiciário em relação ao Legislativo.

O julgamento também coloca os ministros diante de uma questão sensível: decidir se a prorrogação da CPMI respeita a Constituição ou se representa interferência do STF no funcionamento do Congresso Nacional.

A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas, mas, nos últimos meses, passou a dar maior atenção ao escândalo envolvendo o Banco Master. Parlamentares chegaram a aprovar a convocação do dono da instituição, Daniel Vorcaro, mas o depoimento não ocorreu após sua prisão e o início de negociações para um possível acordo de delação premiada.

O caso também ganhou repercussão dentro do STF, já que surgiram informações sobre possíveis contatos entre Vorcaro e ministros da Corte, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Na última segunda-feira (23), Mendonça determinou que o Congresso Nacional prorrogasse a CPMI e deu um prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizar a leitura do requerimento. Caso contrário, a prorrogação poderia ocorrer automaticamente.

Até o momento, Alcolumbre não cumpriu a decisão, e integrantes da comissão pediram esclarecimentos sobre o prazo estabelecido.

Apesar de a decisão de Mendonça ter sido bem recebida por membros da CPMI, parlamentares criticam o STF por suposta interferência nos trabalhos do Legislativo, especialmente em decisões que dispensaram depoimentos de pessoas convocadas pela comissão.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que o julgamento desta quinta-feira será decisivo para avaliar a postura do Supremo. “Vamos saber com clareza se temos uma Suprema Corte que quer ajudar a investigação ou se continuaremos tendo interferências no parlamento”, declarou.

Ministros do STF já fazem cálculos sobre o possível resultado, e a avaliação predominante é de que a votação será equilibrada. Parte da Corte sinalizou ao Senado que há ambiente para derrubar a decisão de Mendonça, enquanto outra ala defende a continuidade da investigação parlamentar.

O resultado do julgamento pode definir não apenas o futuro da CPMI do INSS, mas também os limites da atuação do Judiciário sobre investigações conduzidas pelo Congresso.