A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quinta (11) a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até o dia 4.
O governo Bolsonaro alega que não houve omissão na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus e afirmou que ‘eventuais intercorrências transitórias’ no painel coronavírus da pasta se deram em razão de ‘aprimoramento das plataformas informativas’.
A manifestação da AGU, órgão do governo que atua junto ao Judiciário, se deu no âmbito ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. Foi em tal processo que Alexandre determinou o retorno de dados ao site do Ministério da Saúde, sob o entendimento de que cabe às autoridades brasileiras ’em todos os níveis de governo’, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.
A liminar foi submetida para referendo do Plenário do STF, motivo pelo qual a AGU pediu eventualmente o não referendo da cautelar.
A decisão de Alexandre foi dada após uma série de mudanças na forma de apresentar dados da covid-19 pelo ministério da Saúde. A pasta atrasou a divulgação do boletim diário por quatro dias na última semana. Bolsonaro chegou a comemorar a medida, afirmando que ‘acabou a matéria no Jornal Nacional’ sobre a doença e cobrou que sejam divulgados apenas os números de pessoas que morreram naquele dia.
Na sexta, 5, o Ministério da Saúde chegou a retirar do ar o portal ‘covid.saude.gov.br’, que apresenta os dados da pandemia no Brasil. O site retornou no dia seguinte apenas com dados de curados da doença e novos casos e óbitos. Todas as demais informações históricas da doença no País foram omitidas. No domingo, 7, ainda apresentou dados conflitantes.
Ao Supremo, o governo alegou que desde o dia 7 o modelo de divulgação de informações sobre o coronavírus foi submetido ‘a um processo de reformulação parcial’ com a metodologia de contabilização de número de óbitos pela data de falecimento dos pacientes. Antes, o ministério somava todas as mortes registradas no mesmo dia – independente da data do óbito – para contabilizar mortes que, no momento do falecimento, eram consideradas suspeitas e só tiveram o diagnóstico confirmado para covid-19 naquele dia. Tal método foi criticado pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em audiência na Câmara dos Deputados na terça (9).
Segundo a AGU, o novo modelo permitira um conhecimento mais preciso do percurso epidemiológico da covid-19 no País. “Não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público sobre a disseminação do Covid-19 no território brasileiro . O que sucedeu foi um processo de melhoria no modelo de divulgação, a ser promovido, dentre outras vias, pela integração de plataformas”, registra a manifestação enviada ao STF nesta quinta, 11.
O texto que a AGU apresentou ao STF diz ainda que o próprio Ministério da Saúde ‘reconhece que o processo de integração de plataformas gerou uma instabilidade temporária de acesso’ e destaca que a nova plataforma elaborada pela pasta ‘não interromperá a contabilidade histórica dos casos de contaminação ou de mortes por Covid-19 e não trabalhará com prazos limites de atualização’.
“Eventuais intercorrências transitórias no Painel Coronavírus COVID-19 deveram-se a um trabalho de aprimoramento das plataformas informativas, que passarão a contar com uma ferramenta mais qualificada. Esse novo banco de dados permitirá a visualização dos dados históricos já acumulados, com novas perspectivas de leitura, mediante alimentação em tempo real, concorrendo para a transparência das informações epidemiológicas”, alegou o governo Bolsonaro.
